Lei 13.589/2018: A Importância da Qualidade do Ar em Ambientes Climatizados

A Lei 13.589/2018 é um marco na regulação da qualidade do ar em ambientes climatizados de uso coletivo no Brasil. Essa legislação determina a obrigatoriedade da implementação e manutenção de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em sistemas de climatização com capacidade superior a 60.000 BTUs/h. O objetivo principal é garantir que o ar que circula nesses espaços seja seguro para a saúde dos ocupantes.

O que Diz a Lei 13.589/2018?

Aprovada em janeiro de 2018, a lei exige que todos os edifícios, públicos ou privados, que utilizem sistemas de climatização centralizada mantenham um PMOC atualizado. Esse plano deve estar de acordo com a Resolução nº 9/2003 da ANVISA, que estabelece padrões de qualidade do ar em ambientes interiores, e com a NBR 16401, que trata de sistemas de climatização – qualidade do ar.

Por Que Essa Lei é Importante?

Ambientes com ar-condicionado centralizado podem acumular partículas de poeira, fungos, bactérias e outros agentes que prejudicam a saúde, especialmente se os sistemas de climatização não forem devidamente limpos e mantidos. A má qualidade do ar pode desencadear doenças respiratórias, alergias e outros problemas de saúde, além de reduzir a produtividade e o bem-estar dos usuários.

Estudos mostram que a exposição prolongada a ambientes com má qualidade do ar pode aumentar em até 20% os casos de doenças respiratórias em trabalhadores de escritórios.

O que o PMOC Deve Incluir?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle deve contemplar:

• Cronograma de manutenção periódica dos equipamentos de climatização.

• Inspeções de filtros, dutos e serpentinas, garantindo que estejam limpos e funcionando corretamente.

• Verificação da qualidade do ar interno, assegurando que esteja dentro dos limites estabelecidos pelas normas.

Esse plano de verificação conforme a Lei 13.589/2018 pode estar no PMOC que abrange todos os outros equipamentos e sistemas prediais.

Penalidades em Caso de Não Conformidade

O descumprimento da Lei 13.589/2018 pode resultar em sanções, incluindo multas e interdição de estabelecimentos. Além disso, a responsabilidade pela saúde dos ocupantes recai sobre o gestor do local, que pode responder por danos em casos de doenças comprovadamente relacionadas à má qualidade do ar.

Como a Ekspertyza Pode Ajudar

A Ekspertyza é especializada na elaboração e execução de PMOCs completos, oferecendo acompanhamento técnico qualificado para garantir que seu sistema de climatização esteja sempre em conformidade com a Lei 13.589/2018 e demais normas aplicáveis. Nossa equipe realiza desde a inspeção inicial até a manutenção regular, assegurando um ambiente saudável e seguro para todos os usuários.