Responsabilidades Civil e Criminal do Síndico: O que Está em Jogo na Omissão Técnica

Ser síndico de um condomínio é uma função que vai muito além de tarefas administrativas e interações com moradores. O síndico é o principal responsável pela gestão eficiente e segura do edifício, e a omissão em questões técnicas pode trazer sérias consequências legais. Neste artigo, vamos explorar as responsabilidades civil e criminal do síndico quando ele não mantém documentos em conformidade, não registra ocorrências ou não controla as alterações técnicas nas unidades autônomas.

O Que Diz a Lei?

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o síndico tem o dever de diligência na administração e deve agir em defesa dos interesses do condomínio. A omissão em manter a documentação técnica em dia, como laudos de vistoria predial, certificados de inspeção do corpo de bombeiros, e planos de manutenção (PMOC), pode resultar em ações judiciais que implicam tanto em responsabilidade civil quanto em criminal.

1. Responsabilidade Civil: Um síndico pode ser responsabilizado civilmente por danos causados pela omissão de seus deveres. Por exemplo, se um acidente ocorre devido à falta de manutenção ou documentação inadequada, os condôminos podem processá-lo por negligência. O síndico pode ser obrigado a arcar com indenizações que cubram desde reparos até danos morais.

2. Responsabilidade Criminal: Se a omissão técnica do síndico resultar em acidentes com ferimentos ou mortes, ele pode ser enquadrado criminalmente por negligência ou até homicídio culposo. Por exemplo, a falta de laudos de vistoria que garantam a segurança das estruturas, ou de controle sobre reformas em unidades autônomas que comprometam a estrutura do prédio, pode configurar um caso de responsabilização criminal.

   

   
   

Impacto da Falta de Conformidade Documental

Manter documentos como certificados de inspeção técnica, laudos de manutenção de elevadores e relatórios de segurança contra incêndios em dia é crucial. A ausência de tais documentos coloca o condomínio em situação de risco, podendo levar à interdição do imóvel ou à aplicação de multas elevadas por órgãos reguladores. Além disso, a falta de registros detalhados de ocorrências e de controle sobre as intervenções técnicas nas unidades autônomas pode agravar a situação.

Exemplo Real: Em um caso recente em São Paulo, um síndico foi processado após um incêndio em um condomínio que não tinha os registros de manutenção do sistema de hidrantes atualizados. Esse descuido levou à condenação por omissão, obrigando-o a pagar indenizações aos moradores e responder a um processo criminal.

A Importância do Controle das Alterações nas Unidades Autônomas

A NBR 16280 estabelece que reformas e alterações em unidades devem ser acompanhadas e controladas pelo síndico para garantir que não comprometam a segurança estrutural do edifício. Falhar nesse controle pode não só afetar a estabilidade do prédio, mas também resultar em responsabilização direta do síndico por possíveis danos.

Risco Legal: Se uma modificação não autorizada causar problemas como infiltrações ou comprometimento da estrutura, e não houver registros que comprovem o acompanhamento e aprovação técnica, o síndico poderá ser responsabilizado por omissão. Essa falta de controle é um exemplo clássico de negligência que pode implicar em responsabilização civil e criminal.

Como Evitar Problemas?

• Mantenha a Documentação em Dia: Certifique-se de que todos os laudos e relatórios obrigatórios estejam atualizados e acessíveis.

• Registre Ocorrências: Tenha um sistema de registros de incidentes e providências tomadas, garantindo um histórico bem documentado.

• Acompanhe as Reformas: Exija laudos técnicos para reformas em unidades autônomas e registre as aprovações e conclusões.

Ekspertyza: Seu Aliado na Gestão Técnica

A Ekspertyza é especialista em assessorar condomínios na manutenção de documentação técnica, realização de vistorias e acompanhamento de reformas, assegurando que todas as exigências normativas e legais sejam cumpridas. Nossa experiência ajuda síndicos a manterem a conformidade e a evitarem complicações legais.

Proteger o patrimônio e a segurança dos moradores é um compromisso que requer cuidado e expertise. Conte com a Ekspertyza para garantir que seu condomínio esteja sempre em conformidade.